MPF quer fim de taxa de corretagem em venda direta de imóveis
Segundo a procuradoria,
consumidor é obrigado a pagar 5% sobre o valor do imóvel mesmo sem a
intermediação de corretores.
SÃO PAULO
- O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a
Caixa Econômica Federal, o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 4ª
Região, o Sindicato dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais e a Câmara do
Mercado Imobiliário de Minas Gerais, para impedi-los de cobrar taxa de
corretagem das pessoas que adquirem imóveis remanescentes dos chamados Feirões
da Casa Própria.
O MPF
pede que a Justiça Federal declare a nulidade da cláusula que exige a
obrigatoriedade da intermediação de corretor nas operações de venda direta de
imóveis, proibindo-se a Caixa de exigir a contratação. Segundo o MPF, a
cobrança seria ilegal e abusiva, porque obriga o consumidor a pagar uma
comissão de 5% sobre o valor do imóvel, ainda que não tenha havido qualquer
intermediação de corretores no processo de compra e negociação.
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