A partir de 19 de julho, os projetos de construções submetidos à aprovação das prefeituras de todo o país, serão obrigados a seguir as orientações da Norma Técnica 15.575. A indústria da construção brasileira está mudando seus parâmetros de qualidade. Trata-se de uma revolução conceitual sobre os requisitos mínimos de segurança para casas e edifícios residenciais.
A
norma técnica ABNT 15.575 garante ao
consumidor saber de todas as características do produto, bem como o método de
utilização e de fabricação do imóvel adquirido, especificações sobre os
materiais utilizados em obra, assim como sua manutenção, os projetistas terão
que fazer documento descrevendo tais especificações dos produtos usados na
construção.
Quando da entrega do imóvel, além do memorial
descritivo, que é de praxe, será necessário fornecer ao proprietário do imóvel,
documento citando as manutenções que precisarão ser feita, os proprietários
terão um controle maior da qualidade vida útil e dos custos do imóvel.
Desta maneira evita-se a tentativa de economizar na
obra utilizando materiais mais barato que porventura possa comprometer a
qualidade da obra e o risco de vida em utilizar o imóvel.
Conhecendo o material empregado no imóvel o
consumidor terá uma noção da vida útil de seu imóvel e poderá se programar para
as devidas manutenções.
Fator predominante é que o proprietário poderá
cobrar da construtora se o produto não atender a qualidade exigida.
A partir de agora,
caso o morador verifique algum problema em sua casa ou apartamento, ele terá um
critério objetivo para responsabilizar ou não a construtora ou incorporadora
que lhe vendeu o imóvel. “Um usuário não especializado vai ter dificuldades de
entender tudo, mas a Norma permite que um engenheiro produza laudos facilmente”
A seguir você terá informações relevantes para consultas, para voce comprador de imóveis novos, engenheiros, arquitetos, etc...
A seguir você terá informações relevantes para consultas, para voce comprador de imóveis novos, engenheiros, arquitetos, etc...
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BRASIL ADOTA NOVOS PADRÕES DE QUALIDADE
PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS E APARTAMENTOS
Câmara Brasileira da Indústria da Construção e ABNT fazem na
quarta-feira (10 de abril) o lançamento oficial da nova Norma e de um Guia
Orientativo que pretende contribuir com a difusão da ABNT 15575 junto ao
mercado imobiliário e da construção civil.
A indústria da construção
brasileira está mudando seus parâmetros de qualidade. Trata-se de uma revolução
conceitual sobre os requisitos mínimos de segurança para casas e edifícios
residenciais. Em julho de 2013 começará a valer a Norma de Desempenho de
Edificações, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece
exigências de conforto e segurança em imóveis residenciais. Pela primeira vez,
uma norma brasileira associa a qualidade de produtos ao resultado que eles
conferem ao consumidor, com instruções claras e transparentes de como fazer
essa avaliação. As regras privilegiam benefícios ao consumidor e dividem
responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários. Até
então, as chamadas normas prescritivas determinavam padrões para certos
produtos, como eles deveriam ser feitos, em que tamanhos, etc... Agora, a norma
NBR 15575 diz que níveis de segurança, conforto e resistência devem
proporcionar cada um dos sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos,
vedações, coberturas e instalações.
“O Brasil passa a enxergar o
edifício de uma forma sistêmica, olhando para o todo, e não só para as partes”,
afirma Paulo Campos, professor de Arquitetura da Universidade de São Paulo
(USP) e superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil da ABNT. “A
edição da norma 15.575 representa um nível de consenso inédito entre o estado
da arte da construção civil e as condições objetivas de nossa realidade socioeconômica”.
Uma mudança que acontece em meio a um processo de expansão do mercado
imobiliário no Brasil.
Para o presidente da Câmara
Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, as novas regras vão
harmonizar as relações entre os diferentes atores da cadeia produtiva. “É uma
norma pensada para o morador, que diz o que ele tem que receber em termos de
segurança, conforto e qualidade. Facilita inclusive a fiscalização”, afirma.
Paulo Simão salienta ainda que o novo normativo também vai funcionar como um impulso
à indústria da construção, na medida em que incentiva o uso da inovação no
setor: “Como as regras dizem respeito somente ao resultado final de uma casa ou
apartamento – que condições de uso e habitação ele deve garantir – qualquer
tecnologia pode ser usada. O importante é que a edificação atenda os parâmetros
de desempenho”.
PRINCIPAIS CONCEITOS
O conceito de desempenho
começou a ser desenvolvido na Europa após a Segunda Guerra Mundial. A
reconstrução de cidades inteiras exigiu do mercado e da sociedade o estabelecimento
de parâmetros claros e universais de qualidade na construção. Durante os anos
1960, essa forma de medir a qualidade de edificações por meio de critérios de
desempenho frente a testes padronizados começou a ser adotada em larga escala
pelo mundo. “É um conceito fácil de entender e difícil de praticar, porque
traduz necessidades humanas em requisitos técnicos”, afirma o engenheiro Carlos
Borges, vice-presidente do Secovi-SP. “Na Europa, foi feito um grande
investimento para fazer a migração de normas prescritivas para normas de
desempenho. A razão para esse investimento foi a sustentabilidade. Eles queriam
prédios que durassem o maior tempo possível”.
A Norma de Desempenho
de Edificações é dividida em seis partes: uma de requisitos gerais da obra e outras cinco referentes aos
sistemas que compõem o edifício (estrutural,
de pisos, de cobertura, de vedação e sistemas hidrossanitários).
Para cada um deles a Norma estabelece critérios objetivos de qualidade e os
procedimentos para medir se os sistemas atendem aos requisitos. Por exemplo, a
estrutura de uma parede deve agüentar, sem apresentar falhas ou rachaduras para
impactos de uma determinada força medida em joules. Sistemas de coberturas têm
que apresentar resistência ao fogo durante um determinado período de tempo.
Tubulações hidrossanitárias que não estiverem escondidas devem suportar até
cinco vezes seu próprio peso, para que não se rompam com facilidade gerando
grandes transtornos. Vedações de paredes têm que garantir uma redução
específica da temperatura verificada no lado exterior do edifício. Também têm
que oferecer proteção acústica, ou seja, deve abafar sons externos dentro de uma
medida pré-determinada. A norma prevê uma série de situações de risco para o
imóvel e fornece não só a medida, como também instruções de como medir se os
sistemas são seguros.
Trata-se de um documento de
alto nível técnico, que vai orientar fabricantes de materiais, projetistas e
construtores.
A ABNT 15.575 traz alguns
conceitos inéditos nas normativas brasileiras, como o conceito de vida útil
para os sistemas. Quando adquirir um imóvel, o comprador passa a saber
exatamente o período mínimo de tempo pelo qual cada sistema deve manter seu
desempenho, desde que operados e mantidos de forma correta. “É uma obrigação
nova para as empresas, antes o consumidor não tinha essa referência”, afirma o
advogado Carlos Del Mar, que atuou na revisão da norma. “Além de aumentar o
nível de exigência de qualidade, a norma traz sugestões de prazos de garantia
que podem ser usados como referências pelos fabricantes”.
DIREITOS
E DEVERES DO CONSUMIDOR
A partir de agora, caso o morador
verifique algum problema em sua casa ou apartamento, ele terá um critério
objetivo para responsabilizar ou não a construtora ou incorporadora que lhe
vendeu o imóvel. “Um usuário não especializado vai ter dificuldades de entender
tudo, mas a Norma permite que um engenheiro produza laudos facilmente”, afirma
Fabio Villas Bôas, que coordenou a revisão do texto final. “Todas as
especificações necessárias para uma análise técnica estão lá: o que tem que
atender, como se calcula a resistência, as variações admitidas, etc”.
Os moradores do imóvel também terão que
seguir algumas regras de uso. Toda residência construída deve possuir uma
Manual de Uso, Operação e Manutenção, onde estarão indicados os cuidados e as
atividades de manutenção que os usuários devem efetuar para que a vida útil
projetada dos sistemas seja atingida plenamente. “O conceito de desempenho vale
também para o consumidor, que tem a obrigação de fazer a manutenção de acordo
com que o foi projetado. Todo mundo faz parte da cadeia e a sociedade entende
isso como um valor”, afirma Carlos Borges, do Secovi-SP.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CRIAÇÃO DA NORMA
A implantação do conceito de
desempenho de edificações no Brasil foi um processo longo, com vários debates e
rodadas extras de discussão entre universidades, institutos de pesquisa,
empresas, sindicatos e associações do setor imobiliário e da construção civil.
O primeiro estudo sobre o tema foi publicado em 1975, pelo Instituto de
Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, seguido por outros nas décadas
de 1980 e 1990. No ano 2000, foi feito um convênio entre a ABNT, o Ministério
da Ciência e Tecnologia e a Caixa Econômica Federal para transformar esses
estudos em uma norma técnica.
“A responsabilidade de redigir
uma norma é diferente de fazer um estudo”. É preciso ouvir muita gente”, lembra
Ércio Thomaz. “Houve muita resistência. O setor de construção é muito
heterogêneo. “Foi muito difícil fazer uma norma para contemplar todas as
regiões do Brasil, prevendo os diferentes sistemas construtivos”. Segundo ele, a norma saiu porque foi encampada
por instituições de ponta, como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(CBIC), os sindicatos da construção e grandes empresas de atuação nacional. Uma
primeira versão foi publicada em 2008, com previsão para entrar em vigor em
2010. Porém, as empresas requisitaram novas discussões e tempo para se adequar
às exigências. Nesse período, foram realizadas 16 audiências públicas com seis
grupos de trabalho. O grupo revisor da ABNT recebeu quase 5.000 sugestões de
modificações. Em 19 de julho de 2013, a norma entrará em vigor, o que implica
que todos os contratos assinados após essa data devem observar as exigências de
desempenho.
MERCADO MAIS QUALIFICADO
Para Ércio Thomaz, a norma é
um indutor para desenvolver novos produtos e melhorar a construção em geral. “Quem produz tem que mostrar qualidade”. “Com
a norma de desempenho, ele vai poder demonstrar isso com mais facilidade”,
afirma. “Além disso, quando falamos em durabilidade dos sistemas, estamos
falando em sustentabilidade”. “A idéia é prevenir a reposição de materiais e
proteger os recursos do meio ambiente”.
Para o presidente da CBIC,
Paulo Simão, as mudanças vão afetar vários pontos da cadeia produtiva. Segundo ele, no caso dos agentes financiadores, como a Caixa Econômica
Federal, eles poderão usar a norma para fixar seus critérios de financiamento,
criando garantias melhores. Ainda conforme Simão, as prefeituras também
podem refazer seus códigos de obras municipais levando em conta os critérios de
desempenho. Ele também alerta que muitas faculdades certamente terão que
adaptar seus currículos. “Esta norma tem que estar presente nos currículos de
cursos como Arquitetura e Engenharia Civil. De maneira geral, todo o mercado
vai ter que reagir a esses critérios. Haverá uma fase de transição, mas é
importante destacar que a norma vem para aumentar a segurança jurídica para
todos, uma vez que ela define de maneira clara as responsabilidades de cada
um”.
CBIC LANÇA GUIA ORIENTATIVO SOBRE A NORMA
Segundo o presidente da CBIC,
Paulo Simão, o objetivo da Câmara com a publicação do Guia Orientativo para
Atendimento da Norma ABNT NBR 15575/2013 é colocar à disposição de consumidores
e produtores de habitações um guia prático que poderá contribuir para ampliar a
difusão do novo normativo por toda a cadeia produtiva da construção e o mercado
imobiliário.
Além de uma súmula dos
critérios de desempenho, o Guia traz ainda dados técnicos e produtos para os
quais já foi feita a caracterização tecnológica e uma relação de universidades,
laboratórios e institutos de pesquisa com capacidade técnica para realizar as
análises previstas na norma. A ideia é que esse Guia seja atualizado
periodicamente, reunindo um número cada vez maior de informações sobre produtos
e capacidade técnica implantada no país, servindo de referência para empresas
que buscam se adequar a essa nova realidade do mercado de construção no Brasil.
Serviço:
O Guia Orientativo para
Atendimento à Norma ABNT NBR 15575 estará disponível
para download gratuito a
partir do dia 10 de abril no site www.cbic.org.br
Fonte: CBIC – Câmara
Brasileira da Indústria da Construção – www.cbic.org.br
ASSESSORIA DE IMPRENSA CBIC
Muriel Rohde - muriel.rohde@cbic.org.br
Carlos Ely - jornalista@cbic.org.br
Mariana Spezzia - redacao@cbic.org.br
Sandra Bezerra - comunica@cbic.org.br
ENTREVISTA: FABIO
VILLAS BÔAS
“AS SOLUÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS”
Coordenador de Revisão da Norma de Desempenho da ABNT afirma que
mercado da construção civil no Brasil está preparado para atender às novas
regras.
Fabio Villas Bôas foi
responsável por coordenar a revisão da Norma de Desempenho de Edificações (ABNT
15575), um processo que envolveu seis grupos de trabalho, com até 40
participantes cada, e quase 5.000 sugestões de diversos atores da cadeia
produtiva.
Na entrevista a seguir, ele
explica que o mercado, em sua maioria, está preparado para atender aos novos
padrões de qualidade que entram em vigor em julho de 2013, baseado em critérios
de desempenho de cada um dos diferentes sistemas construtivos de um edifício ou
de uma casa. “Estamos discutindo esse tema há 13 anos”, afirma.
Como será a adaptação das empresas da construção civil à Norma de
Desempenho de Edificações?
Depende de cada caso. Para as
empresas que já cumpriam as normas prescritivas já existentes, muito pouco. O
que a Norma de Desempenho faz é consolidar o entendimento das outras normas
prescritivas, com uma nova visão. Para quem cumpria as normas corretamente, as
mudanças serão muito pouco significativas, talvez alguns ajustes nos sistemas
de proteção acústica ou térmica, mas muito pouco. Agora, as empresas que não
cumpriam as normas técnicas anteriores provavelmente vão ter que mudar muitas
coisas em seus procedimentos para se adequar. Esta nova regra baseada no
desempenho complementa as anteriores, chamadas prescritivas. Até porque duas
normas não podem entrar em conflito. A vantagem da ABNT 15.575 é que ela, ao
contrário das regras prescritivas, não é uma receita de bolo, ela apenas
determina o resultado que deve ser alcançado. O edifício tem que gerar
conforto, ser resistente, garantir a estanqueidade e uma série de outras
exigências. Outra vantagem é que ela abre a possibilidade de inovação. Sistemas
como drywall e de estruturas metálicas não possuíam normas prescritivas até
poucos anos atrás. Agora, qualquer sistema, de qualquer tipo, será regulado
pelos novos critérios de desempenho.
Haverá dificuldade técnica para as empresas cumprirem as exigências?
Na maioria dos casos, acredito
que não. Quem fizer o arroz com feijão da construção civil não vai precisar
mudar sua forma de trabalho. A maioria dos ensaios necessários para saber se os
sistemas construtivos atendem às exigências da Norma de Desempenho já estão
sendo feitos pelas empresas e pelos laboratórios de certificação. As soluções
estarão disponíveis para o mercado.
Como o senhor acredita que esses conceitos de desempenho serão
absorvidos pelo mercado? Isso vai acontecer rápido ou pode demorar?
Iniciativas como o Guia
Orientativo da CBIC são muito importantes porque traduzem as especificidades da
ABNT 15.575, que às vezes possui uma linguagem muito jurídica.
Certamente a essa se seguirão
ainda outras publicações aprofundando ainda mais esse entendimento. Um usuário não
especializado vai ter dificuldades de entender tudo, mas a Norma permite que um
engenheiro produza laudos facilmente. Todas as especificações necessárias para
uma análise técnica estão lá: o que tem que atender, como se calcula a resistência,
as variações admitidas, etc. As normas prescritivas anteriores são mais áridas
do que esta. Ele é mais objetiva, possui parâmetros, será mais
A
entrada em vigor da Norma muda alguma coisa na relação entre fabricantes de
materiais, projetistas, construtoras e consumidores?
A grande diferença é a
segmentação das responsabilidades.
Na maioria das vezes, os conflitos surgem quando aparece algum problema depois
de terminada a obra, quando o morador detecta alguma falha na construção. Se
ele entrasse na Justiça, até que se determinasse se o problema surgiu na fase
de cálculo ou na fase de execução havia uma longa discussão. Agora, com os
sistemas todos documentados, o morador pode contratar um perito que vai
verificar se os cálculos atendiam às exigências da Norma de Desempenho. Será
possível saber de quem é a responsabilidade pelo problema. Toda a cadeia
produtiva da construção civil tem as suas responsabilidades definidas,
inclusive as do comprador. Ele tem que receber um manual de uso, onde estarão listadas
as medidas de operação, manutenção e prevenção de sua casa ou apartamento. Na
norma, está especificado o peso que um forro deve agüentar sem ceder ou
apresentar falhas, como esse peso deve ser medido, etc. Então se um morador
pendurar no teto um objeto mais pesado que o especificado vai acontecer um
problema. Se ele joga água em uma cobertura de madeira, isso vai afetar as
condições de impermeabilidade. Se o arquiteto cometer um erro, isso vai estar
documentado no projeto. Caso as condições térmicas de um apartamento não
estiverem de acordo com o que diz a Norma, pode-se verificar se o bloco da
parede que está no projeto é o correto para aquela zona bioclimática.
Por que essa norma vai ajudar o mercado a se desenvolver?
Ela vai beneficiar a boa concorrência.
Quanto mais regulado é um mercado, melhor a concorrência. Isso de maneira
geral, não só para a construção civil. Um mercado onde as empresas competem em
condições desiguais é ruim para todo mundo: para as empresas, que vivem em um
ambiente de insegurança, e para os consumidores, que ficam expostos a produtos
de qualidade incerta. Todos ganham com esse tipo de regulamentação. A Norma de
Desempenho faz com que a competição seja a mais igual e transparente possível.
SETE PERGUNTAS SOBRE A NORMA DE DESEMPENHO DE EDIFICAÇÕES
Guia Orientativo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
interpreta os principais pontos das novas regras da ABNT para casas e
apartamentos. Veja abaixo exemplos de informações importantes para construtores
e consumidores
01. Como são feitas as exigências da Norma de Desempenho?
A Norma ABNT 15.575 é dividida
em seis partes:
(1)
requisitos gerais;
(2)
sistemas de estrutura,
(3)
de pisos,
(4)
de vedações verticais,
(5)
de coberturas,
(6)
sistemas hidrossanitários.
A função de cada sistema é
definida pelos principais critérios de desempenho que ele tem que cumprir.
Esses critérios são especificações técnicas definidas em quantidades
mensuráveis ou qualidades que possam ser objetivamente determinadas. Por
exemplo, as vedações têm que reduzir a temperatura ambiente em um certo número
de graus Celsius, os equipamentos sanitários devem ser resistentes à ferrugem e
a roedores, a estrutura tem níveis de estabilidade e resistência. A norma fornece
instruções de testes a serem feitos com os sistemas para verificar seu
desempenho global. Por exemplo, no caso de desempenho estrutural das paredes, a
resistência ao impacto deve ser testada jogando-se sacos de couro de 70 cm de
altura e esferas de aço com 1,26cm de diâmetro contra as paredes. A norma
especifica inclusive a quantidade de força (medida em joules) que o impacto
deve produzir. O Guia Orientativo da CBIC traduz esse conceito em textos
simples, tabelas e gráficos. Para facilitar a compreensão do leitor, classifica
as exigências da Norma por funções, como desempenho estrutural, segurança no
uso e na operação, segurança contra incêndio, funcionalidade e acessibilidade,
desempenho térmico, desempenho acústico, estanqueidade à água e durabilidade. A
intenção da CBIC ao produzir o guia é fornecer um instrumento para facilitar o
entendimento e a interpretação da norma por engenheiros, projetistas,
construtores e usuários.
02. Por que a Norma de Desempenho é diferente das outras?
Até agora, as normas da ABNT
destinadas à construção civil eram as chamadas normas prescritivas, séries de
requisitos e critérios exigidos para um produto ou procedimento específico,
estabelecidos pelo seu uso consagrado ao longo do tempo. É como uma receita de
bolo, que diz as medidas que azulejos podem ter, os materiais admitidos na fabricação
de tijolos, etc. Já a Norma de Desempenho determina as necessidades do usuário
que o edifício inteiro deve atender. Enquanto normas prescritivas são quantitativas
e referentes aos produtos, às partes de uma edificação, a norma de desempenho é
tanto qualitativa como quantitativa e diz respeito ao funcionamento de sistemas
inteiros.
03. A Norma de Desempenho invalida as exigências anteriores?
Não. Todas as normas continuam
valendo e não entram em conflito, mas se complementam. As exigências são de
tipos diferentes, mas ambas devem ser atendidas.
Na verdade, a Norma de
Desempenho é como se fosse a norma-mãe, ou um guia remissivo para mais de 157
normas prescritivas existentes, onde ela coordena a execução das outras, uma
vez que estabelece critérios mais gerais de funcionamento.
Assim, quando um fabricante
produzir um azulejo ou uma placa de gesso, ele deve seguir as orientações das
normas prescritivas, mas atento para os resultados de desempenho do produto,
uma vez que esses resultados serão fundamentais para o projetista definir o que
será usado na obra. Por causa dessa força gravitacional que a Norma de
Desempenho exerce sobre as outras, ela está sendo definida como um divisor de
águas para o setor da construção civil no Brasil.
04.
A Norma tem força de lei?
Não. Mas a legislação brasileira reconhece
a ABNT como entidade responsável por determinar padrões mínimos de qualidade
para produtos e serviços realizados no Brasil (conforme prevê o Código de
Defesa do Consumidor no seu artigo 39). Dessa forma, as normas da ABNT são
o principal critério usado pela Justiça brasileira em decisões dessa ordem. A
Norma de Desempenho não fornece penalidades ou multas para quem descumpri-la,
apenas os critérios mínimos exigidos para se determinar objetivamente a qualidade
de produtos e serviços. Mas é consenso entre os especialistas que se trata de uma
arma de defesa do consumidor contra práticas enganosas. Assim que o consumidor verificar
um problema em seu apartamento ou casa, ele pode contratar um engenheiro para
fazer um laudo dizendo se o imóvel está ou não dentro dos critérios
estabelecidos pela ABNT. Como a Norma fornece também os testes a serem feitos
para garantir a qualidade, espera-se que qualquer laudo produza resultados
semelhantes. Assim, o juiz terá critérios objetivos para definir as responsabilidades
nesses casos. Da mesma maneira, o documento também serve como garantia para
construtoras, que vão identificar mais facilmente em que fase do processo o
problema se originou, se a falha está no produto, no projeto, na execução ou na
falta de manutenção, assim determinando quem é o responsável.
05. Por que se diz que a Norma de Desempenho abre caminhos para a
inovação a construção civil?
Porque ela trata apenas de
efeitos a serem produzidos pela edificação, não diz como ela deve ser feita.
Sistemas inovadores não são cobertos por normas prescritivas, uma vez que não
foram usados durante um certo período de tempo. Mas são cobertos pela Norma de
Desempenho. Uma casa pode ser levantada usando-se técnicas e materiais alternativos,
desde que atenda às novas exigências de segurança e conforto. Empresas ou
consumidores que querem fornecer ou comprar serviços ainda não conhecidos pelo
mercado podem usar a norma como balizador de qualidade.
06. As empresas estão preparadas para atender a essas exigências?
Especialistas afirmam que as
construtoras que já atendiam as regras anteriores não terão maiores problemas
de adaptação, uma vez que a Norma de Desempenho corresponde à capacidade dos
sistemas de uso consagrado no Brasil. Existem laboratórios e empresas que já
realizaram a maioria dos ensaios necessários para garantir a qualidade desses sistemas,
então são informações disponíveis para o mercado. A principal mudança será para
fabricantes e projetistas, que terão que fornecer informações detalhadas sobre
o desempenho de seus produtos e projetos frente a diversas condições climáticas
e de uso. O Guia Orientativo da CBIC traz dados técnicos e produtos para os
quais já foi feita a caracterização tecnológica de desempenho e uma relação de
universidades, institutos de pesquisa e laboratórios com capacitação técnica e
operacional para realizar as análises previstas pela ABNT.
07.
Quais os principais benefícios que a norma traz para a sociedade?
Ela estabelece padrões mínimos de qualidade,
baseados no desempenho e na durabilidade dos sistemas. Isso serve como balizador
para o mercado de construção civil, que atua em um mercado mais regulado, e
segurança jurídica para os consumidores. A norma possui critérios objetivos
para medir as responsabilidades em caso de problemas. O critério de desempenho
é utilizado largamente em edificações dos países desenvolvidos há mais de 30
anos. Com a edição da Norma ABNT 15.575, o Brasil dá o primeiro passo para
massificar esses padrões de qualidade em todo o seu território.
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A cartilha é um referencial para consumidores, compradores de imóveis, engenheiros, arquitetos...
Índice
1 – Definições e conceitos
2 – Incumbência
3 – Requesitos gerais de
desempenho
3.1 - Implantação da obra
3.2 - Saúdes, higiene e
qualidade do ar
3.2.1 - Condições gerais de
salubridade / atendimento a Código Sanitário
3.2.2 - Teor de poluentes
3.2.3 - Estanqueidade a gases
e insetos – sistemas prediais de esgoto
3.2.4 - Riscos de contaminação
do sistema de água potável
3.3 - Adequação ambiental
3.3.1 - Disposições gerais
3.3.2 - Racionalização do
consumo de água
3.3.3 - Risco de contaminação
do solo e do lençol freático
3.3.4 -Utilização e reuso de
água
4 - Desempenho estrutural
4.1 - Exigências gerais de
segurança e utilização
4.2 - Estabilidade e
resistência do sistema estrutural
4.3 – Deslocamentos e estados
de fissuração do sistema estrutural
4.4 – Deslocamentos admitidos
e limites de falhas para vedações verticais
4.5 - Impactos de corpo mole
4.5.1 - Estrutura e vedações
verticais externas com função estrutural - edifícios multipiso
4.5.2 - Estrutura e vedações
externas estruturais - casas térreas
4.5.3 - Vedações externas sem
função estrutural - edifícios multipiso
4.5.4 - Vedações externas sem
função estrutural - casas térreas
4.5.5 - Vedações internas com
ou sem função estrutural - casas térreas, sobrados e edifícios multipiso.
4.5.6 - Revestimento interno
das vedações verticais externas em multicamadas (por exemplo, drywall
revestindo alvenaria internamente)
4.5.7 - Pisos e coberturas
acessíveis
4.5.8 - Resistência a impactos
de corpo mole de tubulações aparentes
4.6 - Impactos de corpo duro
4.6.1 - Impactos de corpo duro
- exterior da estrutura e vedações verticais
4.6.2 - Impactos de corpo duro
- interior da estrutura e vedações internas
4.6.3 - Impactos de corpo duro
- pisos
4.6.4 - Impactos de corpo duro
- telhados
4.6.5 - Impactos de corpo duro
- tubulações aparentes
4.7 - Ações atuantes em
parapeitos e guarda-corpos
4.8 - Resistência / capacidade
de suporte de peças suspensas
4.8.1 - Capacidade de paredes
suportarem peças suspensas
4.8.2 - Peças suspensas,
fixadas em tetos e foros
4.8.3 - Tubulações suspensas
4.9 - Ações transmitidas por
portas às paredes internas ou externas
4.10 - Solicitações em pisos e
coberturas
4.10.1 - Cargas concentradas
em pisos e coberturas acessíveis
4.10.2 - Cargas concentradas
em vigas, caibros ou treliças das coberturas.
4.10.3 - Ação do vento em
coberturas
4.11 - Atuação de sobrecargas
em tubulações
4.11.1 - Tubulações enterradas
4.11.2 - Tubulações embutidas
4.11.3 - Altura manométrica
máxima
4.11.4 – Sobre pressão máxima
no fechamento de válvulas de descarga
4.11.5 - Sobrepressão máxima
quando da parada de bombas de recalque
5 - Segurança contra incêndio
5.1 – Necessidade de
dificultar o princípio do incêndio
5.2 – Necessidade de
dificultar a propagação do incêndio
5.3 – Equipamentos de
extinção, sinalização e iluminação de emergência.
5.4 - Facilidade de fuga em
situação de incêndio
5.5 -Desempenho estrutural em
situações de incêndio
5.5.1 - Resistência ao fogo de
elementos estruturais e de compartimentação.
5.5.2 - Resistência ao fogo de
sistemas de cobertura
5.5.3 - Resistência ao fogo de
entre pisos
5.6 – Exigências para
dificultar inflamação generalizada e limitar a fumaça
5.6.1 - Reação ao fogo - faces
internas e miolo de paredes
5.6.2 - Reação ao fogo -
fachadas
5.6.3 - Reação ao fogo - faces
internas de coberturas
5.6.4 - Reação ao fogo - faces
externas de coberturas
5.6.5 - Reação ao fogo - face
inferior do sistema de piso
5.6.6 - Reação ao fogo - face
superior do sistema de piso
5.6.7- Reação ao fogo -
prumadas atravessando pavimentos
5.7 - Selagem corta-fogo em
shafts, prumadas e outros
5.8 - Selagem corta-fogo em
tubulações de materiais poliméricos
5.9- Registros corta-fogo nas
tubulações de ventilação
5.10- Prumadas enclausuradas
5.11 - Prumadas de ventilação
permanentes
5.12 - Prumadas de lareiras,
churrasqueiras, varandas gourmet e similares.
5.13- Escadas, elevadores e
monta-cargas.
5.14 - Reserva de água para
combate a incêndio
5.15-Combate a incêndio com
extintores
6- Segurança no uso e na
operação
6.1 - Segurança na utilização
dos sistemas prediais
6.2- Segurança na utilização
das instalações
6.3 - Segurança na utilização
de pisos
6.3.1 – Coeficiente de atrito
dinâmico em pisos
6.3.2 - Segurança na
circulação sobre pisos internos e externos
6.4 - Segurança na utilização
e manutenção de coberturas
6.4.1 - Risco de deslizamento
de componentes da cobertura
6.4.2 - Guarda-corpos em
coberturas acessíveis aos usuários
6.4.3 - Ações em platibandas e
vigas de fechamento
6.4.4 - Segurança no trabalho
em coberturas inclinadas
6.4.5 - Possibilidade de
caminhamento de pessoas sobre a cobertura
6.4.6- Aterramento de
coberturas metálicas
6.5 - Segurança contra
choques, queimaduras, explosões e intoxicações
na utilização de aparelhos das
instalações hidrossanitárias
6.5.1 - Aterramento das
instalações, aquecedores e eletrodomésticos.
6.5.2 - Corrente de fuga em
equipamentos
6.5.3 - Temperatura de
utilização nas instalações de água quente
6.5.4 - Dispositivos de
segurança em aquecedores elétricos de acumulação
6.5.5 - Dispositivos de
segurança em aquecedores de acumulação a gás
6.5.6 - Instalação de
equipamentos a gás combustível
6.6 - Segurança contra
ferimentos na utilização de metais e louças sanitárias
7 - Funcionalidade e
acessibilidade
7.1- Pé direito mínimo
7.2 - Disponibilidade mínima
de espaços para uso e operação da habitação
7.3 - Funcionamento das instalações
de água
7.4 - Funcionamento das
instalações de esgoto
7.5 - Funcionamento das
instalações de águas pluviais
7.6 – Adequação a pessoas com
deficiências física ou com mobilidade reduzida
7.7 - Ampliação de unidades
habitacionais evolutivas
8 - Conforto tátil e
antropodinâmico
8.1 - Planicidade dos pisos
8.2 - Adequação ergonômica de
dispositivos de manobra
8.3 - Força necessária para o
acionamento de dispositivos de manobra
8.4 - Adaptação ergonômica de
acionadores de louças e metais sanitários
9 - Desempenho térmico
9.1 - Avaliação simplificada
do desempenho térmico
9.1.1 - Transmitância térmica
de paredes externas
9.1.2 - Capacidade térmica de
paredes externas
9.1.3 - Transmitância térmica
de coberturas
9.2 - Avaliação do desempenho térmico por
simulação computacional
9.2.1 - Valores máximos de
temperatura no verão
9.2.2 - Valores mínimos de
temperatura no inverno
9.3 - Aberturas para
ventilação de ambientes de permanência prolongada
10 - Desempenho acústico
10.1 - Conceituação geral
10.2 – Métodos de verificação
e simbologia adotada na norma ABNT 15575
10.2.1 – Som aéreo -
verificação de campo – método de engenharia
10.2.2 – Som aéreo –
verificação de campo – método simplificado
10.2.3 - Som aéreo - ensaio de
laboratório - método de precisão
10.2.4 – Ruído de impacto em
pisos – verificação de campo
10.3 –Critérios de desempenho
acústico
10.3.1- Isolação sonora de
paredes entre ambientes-ensaios de campo
10.3.2 - Isolação sonora de paredes
entre ambientes – ensaio de laboratório
10.3.3- Isolação sonora das
fachadas e da cobertura - ensaios de campo
10.3.4 - Isolação sonora de
fachadas - ensaio de laboratório
10.3.5 – Isolamento de ruído
aéreo de entre pisos e coberturas acessíveis
10.3.6 - Isolação a ruídos de
impacto de pisos e coberturas acessíveis
10.4 - Isolação a ruídos
provocados por equipamentos hidrossanitários
11 -Desempenho lumínico
11.1 - Níveis requeridos de
iluminância natural - processo de simulação
11.2 - Medição in loco: níveis
requeridos de Fator de Luz Diurna (FLD)
11.3 – Níveis requeridos de
iluminação artificial
12 - Estanqueidade à água
12.1 - Estanqueidade à água de
pisos
12.1.1-
Estanqueidadedepisossujeitos à umidade ascendente
12.1.2 - Estanqueidade de pisos
de áreas molhadas
12.2 - Estanqueidade à água de
fachadas e de paredes internas
12.2.1- Estanqueidade à água
de chuva de paredes de fachada
12.2.2 - Estanqueidade de
paredes em áreas molhadas – umidade gerada internamente à edificação
12.2.3 - Estanqueidade de
fachadas e paredes internas em
áreas molháveis
12.3 - Estanqueidade à água de
coberturas
12.3.1 -Impermeabilidade de
telhas
12.3.2 - Estanqueidade à água
de coberturas
12.3.3- Estanqueidade das
aberturas de ventilação
12.3.4 - Captação e escoamento
de águas pluviais
12.3.5- Estanqueidade de
coberturas com sistema de impermeabilização
12.4 - Estanqueidade à água de
instalações hidrossanitárias
12.4.1 - Estanqueidade dos
sistemas de água fria e água quente
12.4.2 - Estanqueidade à água
de peças de utilização
12.4.3 - Estanqueidade das
instalações de esgoto e de águas pluviais
12.4.4 - Estanqueidade à água
das calhas
13 - Durabilidade
13.1 – Vida útil de projeto da
edificação habitacional e de suas partes
13.2 – Durabilidade da
edificação habitacional e de suas partes
13.3 – Comportamento de pisos molhados
e molháveis sob ação da umidade
13.4 - Resistência a agentes
químicos de pisos de áreas secas
13.5 - Resistência a agentes
químicos de pisos molhados e molháveis
13.6 - Resistência ao desgaste
por abrasão de pisos
13.7 - Ação de calor e choque
térmico em paredes de fachada
13.8 - Estabilidade da cor de
telhas e outros componentes das coberturas
14 - Manutenibilidade / gestão
da manutenção predial
14.1 - Manual de uso, operação
e manutenção.
14.2 - Gestão da manutenção
predial
15 – Considerações finais
Apêndice: Esclarecimentos de
natureza jurídica
Anexo A: VUPs sugeridas para diversos
elementos e componentes da construção
Anexo B: Diretrizes sugeridas
para o estabelecimento de prazos de garantia
Anexo C: Gestão da manutenção
predial
Anexo D: Referências
normativas (Normas técnicas a serem consultadas para aplicação da NBR 15575)
Anexo E: Relação de
laboratórios / capacitação para ensaios de desempenho
Biografia.