O Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21/8) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente da República.
A aprovação foi comemorada pelo Ministério da Economia por
representar um avanço no processo de abertura da economia e simplificação do
Estado. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,
Paulo Uebel, destacou que a MP vai melhorar o ambiente de negócios, tornando-o
favorável ao micro e pequeno empreendedor.
“Nós estamos com isso dispensando alvarás, licenças para
atividades de baixo risco, permitindo rapidez e celeridade tanto para abertura
quanto para fechamento de empresas”, afirmou Uebel.
De acordo com a MP, se observadas normas de proteção ao meio
ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade
econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças
feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem
cobranças ou encargos adicionais.
O texto inicial dispensava de licença prévia do poder público as
atividades de baixo risco para sustento próprio ou da família. Os parlamentares
foram além e estenderam a regra a todos os empreendimentos de baixo risco. Caso
a classificação das atividades de baixo risco não seja prevista em lei
estadual, distrital ou municipal específica, esse ato caberá ao Executivo.
Fonte: Ministério
da Economia
http://www.economia.gov.br/noticias/2019/08/mp-da-liberdade-economica-segue-para-sancao-presidencial
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários passam por um sistema de moderação, ou seja, eles são lidos por nós antes de serem publicados. Não serão aprovados os comentários:
- não relacionados ao tema do post;
- com propagandas (spam);
- com link para divulgar seu blog;
- com palavrões ou ofensas a pessoas e marcas;
- indesejáveis