A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), proposta que permite a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias, num contrato de trabalho firmado sem vínculo empregatício formal. Com isso, passa a existir a figura do corretor de imóveis associado. A matéria pode ser analisada ainda nesta tarde no Plenário, para onde foi enviada em regime de urgência.
O texto
do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2014, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), modifica a Lei
6.530/1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis. Com isso,
permite-se que o profissional se associe a imobiliárias, sem os requisitos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo a sua autonomia profissional,
sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário. Mas ele
deve firmar um contrato específico registrado no Sindicato dos Corretores de
Imóveis ou, onde não houver, nas delegacias da Federação Nacional de Corretores
de Imóveis.
De
acordo com a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto foi discutido e
avalizado por várias instituições e associações de corretores e de
imobiliárias, e vem adaptar o mercado imobiliário às necessidades das empresas
e, sobretudo, dos trabalhadores do setor. Ela frisou que a proposta não inibe a
formação de relações de trabalho regidas pela CLT. Quando o vínculo
empregatício for adequado à preservação dos interesses de ambas as partes da
relação contratual, o liame estabelecido entre os contratantes será regido pela
CLT. Do contrário, a relação será disciplinada pelas leis civis. Ela apresentou
apenas emendas para aprimorar a técnica legislativa.
— Foi
um trabalho conjunto. O presidente Moka teve a sensibilidade de entender que
não dava para encerrar 2014 sem votar um projeto que estava encerrado. É um
presente de Natal para a categoria, que é enorme - defendeu a senadora.
Vários
parlamentares comemoraram a aprovação da proposta. Segundo Ana Rita (PT-ES),
ela atualiza uma lei de 1978 e possibilita uma nova relação, preservando os
interesses de ambas as partes e melhorando as condições de trabalho entre
corretores e imobiliárias. Já Lúcia Vânia (PSDB-GO) ressaltou que o avanço foi
pactuado, e nenhuma das partes sofrerá prejuízos. Para ela, a presença de
representantes dos sindicatos, federações e demais entidades do setor é a prova
de que a proposição é boa e merece ser apoiada. O deputado autor da proposta,
também presente à reunião, comemorou a aprovação.
O
presidente da CAS, senador Waldermir Moka (PMDB-MS), afirmou ter procurado o
presidente do Senado, Renan Calheiros, para garantir a inserção da proposição
na pauta do Plenário. Ele elogiou o trabalho conjunto que o deputado Edinho e
os representantes dos corretores fizeram, ao procurar os parlamentares para
explicar o projeto e pedir a sua aprovação.
Contribuição sindical
De
acordo com a proposta, o corretor de imóveis associado e a imobiliária deverão
coordenar, entre si, o desempenho de funções correlatas à intermediação
imobiliária, estabelecendo, em contrato, critérios para a partilha dos
resultados da atividade de corretagem, mediante obrigatória assistência da
entidade sindical.
O
recolhimento da contribuição sindical dos profissionais ocorrerá conforme as
regras da CLT aplicáveis, com valor não inferior a R$ 203,40, corrigidos,
anualmente, pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) ou outro índice que o
substitua.
Fonte: Senado Notícias
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