Infelizmente essa possibilidade não existe.
– O QUE É UM MEI?
O MEI é uma categoria de empresários criada pela LEI COMPLEMENTAR 128, de 2008. Essa lei cria a figura do microempreendedor que trabalha de maneira individual.
Com essa nova lei, cerca de 5 milhões de trabalhadores informais puderam se tornar MEIs.
A confusão se dá devido à interpretação errônea do que diz a lei complementar.
Antes de mais nada, precisamos entender o conceito do MEI. Em seu propósito principal, o MEI procura tirar da informalidade os trabalhadores que não possuem uma regulamentação legal, o que não é o caso dos corretores, já que esses profissionais precisam ser cadastrados no CRECI – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis e possuem um código de ética estabelecido, além de serem regidos em mais de um artigo na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro.
Portanto, o corretor de imóveis é um profissional reconhecido e não pode ser beneficiado com o cadastro de MEI. A confusão se deu quando houve a publicação de lei, quando os corretores foram autorizados a efetuar cadastro no Simples Nacional, mas SÓ ISSO.
A publicação do texto diz apenas que com o acesso do corretor ao Simples Nacional, o governo reduziu a carga tributária para corretores de 17% para 6%.
Para ser um MEI você deve antes ter cadastro no Simples Nacional, mas só o fato de efetuar esse cadastro não torna esse corretor um MEI.
A solução para os profissionais da área que procuram atuar de forma individual é se tornar um EIRELI, o chamado Empresário Individual, ou até mesmo abrir uma sociedade empresarial.
É importante citar ainda que, embora no site do CRECI exista até mesmo um passo a passo de como se tornar MEI, essa informação está incorreta. Como dissemos antes, a possibilidade existente é que a empresa para onde o corretor presta serviço consiga se enquadrar no Simples Nacional, esse fato já deve ser encarado como uma vantagem, pois é bem interessante para o profissional do ponto de vista financeiro.
Fonte: Jornal dos Contabilistas
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