Programa vai liberar, em média, R$ 5 mil para reforma e ampliação de moradias de famílias de baixa renda.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/04/17) a Medida Provisória 751/2016, que cria o programa Cartão Reforma.
As pessoas não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro. “Estamos falando de recursos entregues à população, não de empréstimo”, afirmou.
O benefício, no entanto, é apenas para pagar os materiais. A mão de obra fica por conta do beneficiário, do município ou da comunidade. Araújo explicou, ainda, que para a concessão do benefício serão considerados domicílios próprios, em áreas urbanas regulares ou passíveis de regularização.
Também serão considerados domicílios permanentes; domicílios com paredes de alvenaria, de madeira aparelhada ou equivalente; e domicílios que não possuem cômodos definidos ou cujos cômodos são marcados por adensamento de pessoas.
Regras do Cartão Reforma
As regras do programa determinam que os Estados e municípios farão a seleção dos beneficiários do cartão. Eles também ficam responsáveis por indicar os locais para compra de materiais, além de fornecer assistência técnica e fiscalizar a obra.
O município ou Estado que receber o recurso vai ter assistência técnica para garantir a boa execução dos valores. Serão disponibilizados profissionais como arquitetos, engenheiros e especialistas que podem identificar a obra, formalizá-la e garantir que aquela obra foi devidamente executada.
“O programa do cartão reforma vai atender aos brasileiros que construíram suas casas, mas tem condições precárias que precisam ainda melhorar a qualidade do seu imóvel. Um banheiro, uma fossa sanitária, um telhado, reforma hidráulica, elétrica”, explicou o ministro.
Quais lojas aceitam o Cartão Reforma
Somente lojas de construção credenciadas pela Caixa (Construcard) poderão comercializar os materiais. “Reunimos as melhores experiências para os programas funcionem e tenham a devida segurança dos recursos aplicados”, observou. “Entendemos que os beneficiários compram melhor que o Estado, de forma mais rápida e eficiente”, ponderou.
Áreas consideradas de risco não poderão participar do programa, a não ser que recebam obras de infraestrutura adequadas e deixem de ser classificadas como uma região de risco. O programa, além de beneficiar quem precisa melhorar a qualidade de suas moradias, visa incentivar a indústria da construção e a economia.
Fonte: Planalto
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