08/06/2022

RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CARTÓRIOS AGORA PODE SER FEITO PELA INTERNET


RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CARTÓRIOS AGORA PODE SER FEITO PELA INTERNET


Como as escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, entre outras, além de atos como procurações, testamentos, apostilamentos e autenticações de documentos, que já totalizam quase 1,6 milhão de atos digitais no país.


Para realizar o reconhecimento de assinatura de forma eletrônica, o usuário deverá possuir um certificado digital notarizado – que pode ser emitido gratuitamente pela internet; confira detalhes


A partir desta terça-feira (07) o reconhecimento de assinaturas pode ser feito digitalmente em Cartórios de Notas de todo o país. A novidade permite ao cidadão encaminhar digitalmente um documento para o Tabelionato – pela plataforma www.enotassina.com.br, assina-lo eletronicamente, ter a sua assinatura reconhecida pelo tabelião e, em seguida, remeter o documento digital para os destinatários finais.

14/04/2022

GOVERNO LANÇA SITE PARA VENDER IMÓVEIS PENHORADOS DE DEVEDORES

GOVERNO LANÇA SITE PARA VENDER IMÓVEIS PENHORADOS DE DEVEDORES

GOVERNO LANÇA SITE PARA VENDER IMÓVEIS PENHORADOS DE DEVEDORES


Bens de devedores da União, que foram penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos, serão colocados à venda pelo governo federal em uma plataforma única na internet. Batizado de Comprei, o site foi criado, segundo o Ministério da Economia, para aumentar a efetividade da cobrança fiscal, combater a sonegação e aumentar a arrecadação.


O projeto foi regulamentado por meio de portaria publicada dia (7) abril no Diário Oficial da União, que entra em vigor no dia 2 de maio. A plataforma será gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o órgão jurídico do governo federal que atua em execuções fiscais de interesse da União. Nesta primeira fase, apenas bens imóveis serão colocados à venda na plataforma. Existem 8.430 imóveis no acervo da PGFN que poderão ser vendidos, sendo 223 deles com valor superior a R$ 30 milhões.

07/04/2022

Herdeiros podem vender os bens antes de realizar o inventário?

Herdeiros podem vender os bens antes de realizar o inventário?

Será que é possível vender o imóvel antes mesmo da realização do processo de inventário? Vamos descobrir agora!

O processo de perda de um familiar costuma ser muito traumático para os familiares, contudo, após o período de maior tristeza, os familiares costumam se ver presente em uma outra situação que causa muitas dúvidas e inseguranças que é o processo de inventário.

O processo de inventário existe para que possam ser levantados todos os patrimônios e dívidas do familiar falecido para que possa haver a distribuição das partes para o grupo familiar.

26/02/2021

Simplificado processos para as operações no Cadastro de Imóveis Rurais

Simplificado processos para as operações no Cadastro de Imóveis Rurais

Simplificados processos para as operações no Cadastro de Imóveis Rurais

Com as mudanças, documentos poderão ser entregues na forma digital

As regras para operações no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) foram atualizadas pela Receita Federal. 

As mudanças agilizarão os processos e reduzirão a burocracia nas transações.

Segundo o auditor fiscal da Receita Federal e coordenador Operacional de Cadastro e Benefícios Fiscais, Rafael Neto Carvalho, toda a documentação necessária para comprovar a operação no Cafir deverá ser entregue ao Governo Federal de forma digital, facilitando assim a vida do usuário.

07/11/2020

Temas polêmicos na locação de imóveis residencias

Temas polêmicos na locação de imóveis

O objetivo da palestra é fomentar conhecimento específico sobre locação de imóveis urbanos, a partir da interpretação da Lei do Inquilinato, amparada na jurisprudência e, principalmente, na prática recorrente, enquanto especialista no tema.



04/11/2020 - 20h30

Palestrante: Júlio Delamôra

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