Tramita no Senado projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que inclui material de construção na lista de bens financiáveis pelo programa Minha Casa Melhor (PLS 217/2014). O objetivo é permitir que beneficiários possam reformar suas casas comprando o material com o cartão do programa, que oferece taxas de juros mais baixas que as de mercado.
O programa Minha Casa Melhor, criado em 2013, oferece crédito para que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, possam equipar suas casas com bens de consumo duráveis. Entre esses bens, estão eletrodomésticos, móveis e computadores. As famílias podem financiar até R$ 5 mil, com taxas de juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de até 48 meses. Também há um desconto de 5% na nota fiscal, incidentes sobre os preços à vista.
A apresentação do projeto pelo senador foi motivada pelo pedido feito por uma beneficiária de Boa Vista. Cadeirante, ela precisava fazer adaptações na casa e gostaria que o programa permitisse a compra do material de construção. Para Jucá, assim como essa beneficiária, outras pessoas pode precisar fazer pequenas reformas nas casas do programa de habitação.
De acordo com o texto, a lista dos materiais de construção, e dos bens de consumo duráveis e de tecnologia assistiva (voltada para pessoas com deficiência) será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Também caberá ao conselho definir os valores máximos de aquisição e os termos e condições do financiamento.
O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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Agência Senado
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