A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), proposta que permite a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias, num contrato de trabalho firmado sem vínculo empregatício formal. Com isso, passa a existir a figura do corretor de imóveis associado. A matéria pode ser analisada ainda nesta tarde no Plenário, para onde foi enviada em regime de urgência.
O texto
do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2014, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), modifica a Lei
6.530/1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis. Com isso,
permite-se que o profissional se associe a imobiliárias, sem os requisitos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo a sua autonomia profissional,
sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário. Mas ele
deve firmar um contrato específico registrado no Sindicato dos Corretores de
Imóveis ou, onde não houver, nas delegacias da Federação Nacional de Corretores
de Imóveis.