30/08/2013

MPF quer fim da taxa de corretagem na venda direta

para impedi-los de cobrar taxa de corretagem das pessoas que adquirem imóveis remanescentes dos chamados Feirões da Casa Própria.

MPF quer fim de taxa de corretagem em venda direta de imóveis

Segundo a procuradoria, consumidor é obrigado a pagar 5% sobre o valor do imóvel mesmo sem a intermediação de corretores.

28/08/2013

Loteamentos- os cuidados na compra

você precisa saber antes, durante e depois de comprar um lote
O que você precisa saber antes, durante e depois de comprar um lote? Quais os documentos necessários? Que cuidados tomar para não ser enganado? Para estas e outras perguntas você encontra a resposta nesta cartilha que deve acompanhá-lo desde o planejamento da compra até o registro da escritura.
Atenção:
- Nunca compre um lote sem visitá-lo antes. Assim, você evita de comprar um brejo, parte de um lote, um morro, uma área preservada, aterrada ou de proteção a mananciais.
- Localize o terreno mostrado na planta aprovada pela prefeitura, e veja se tem saneamento básico e serviços tais como ruas abertas, luz, água, transporte coletivo, estabelecimentos comerciais próximos, etc.
- Antes de comprar, vá a prefeitura. Verifique se o loteamento está aprovado e se o cronograma de obras está sendo cumprido. Se a área for de utilidade pública, poderá ser desapropriada. Se localizado em zona urbana, o loteamento depende da aprovação de vários órgãos públicos.
- Se for comprar chácaras ou sítios, informe-se primeiramente na Delegacia Regional do Incra, para ter certeza que a área está em zona rural.
- O passo seguinte é o Cartório de Registro de Imóveis. Confira se o loteamento está registrado, e não se esqueça de pedir uma certidão de propriedade, com negativa de ônus e alienações. Isto prova que o imóvel está desembaraçado e quem é o verdadeiro proprietário.


23/08/2013

Luz feita com garrafa Pet


Para quem deseja iluminar locais escuros sem gastar nada de energia elétrica esta é uma boa opção.

Para quem deseja iluminar locais escuros sem gastar nada de energia elétrica esta é uma boa opção.


Foi em 2001, com a notícia do risco de um apagão, que o mecânico mineiro Alfredo Moser teve a ideia: usar garrafas pet cheias d'água para iluminar cômodos escuros durante o dia, sem usar energia elétrica.

Ela tem uma potência entre 40 e 60 watts, dependendo se o tempo está nublado ou ensolarado e do horário, chega a economizar até 30% da energia gasta em iluminação. A taxa só não é maior pois seu funcionamento, obviamente, só acontece durante o dia.

com garrafas de plástico. Adicionar água limpa, duas tampinhas de água sanitária, um pedaço de filme de máquina fotográfica para proteger a tampinha da garrafa do sol, coloca no telhado, e pronto”

Material


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21/08/2013

Inmetro vai verificar itens da Construção Civil

para aumentar a segurança dos usuários, o desempenho e a durabilidade dos materiais e proteger o mercado interno da construção civil contra produtos de baixa qualidade

Medida visa beneficiar setor e proteger consumidores contra produtos de baixa qualidade no mercado


Como iniciativa para aumentar a segurança dos usuários, o desempenho e a durabilidade dos materiais e proteger o mercado interno da construção civil contra produtos de baixa qualidade, o Inmetro está certificando diversos produtos, entre eles, tijolos maciços cerâmicos, blocos e telhas de cerâmica e de concreto, porcelanatos, torneiras, sifões e misturadores de água, entre outros. Já podem ser encontrados no mercado alguns produtos com o selo do Inmetro, como por exemplo, blocos cerâmicos para alvenaria, placas cerâmicas para revestimento e telhas cerâmicas”, comentou a técnica da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade, Roberta Chamusca.

19/08/2013

Inspeção obrigatória para edificações

a inspeção será obrigatória para edificações e seus elementos complementares, como sistemas de ar-condicionado, geradores de energia e instalações elétricas, elevadores e escada rolante

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou, nesta quarta-feira 26/06/2013,  em turno suplementar, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 491/2011, que obriga a realização de inspeções periódicas em edifícios residenciais, comerciais, escolas, igrejas, entre outras edificações. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.


16/08/2013

Contrato de Gaveta e seu reconhecimento

Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o banco e um terceiro, traz riscos evidentes.

Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria
Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o banco e um terceiro, traz riscos evidentes. Entre outras situações, o proprietário antigo poderá vender o imóvel a outra pessoa, o imóvel pode ser penhorado por dívida do antigo proprietário, o proprietário antigo pode falecer e o imóvel ser inventariado e destinado aos herdeiros. 


Além disso, o próprio vendedor poderá ser prejudicado, caso o comprador fique devendo taxa condominial ou impostos do imóvel, pois estará sujeito a ser acionado judicialmente em razão de ainda figurar como proprietário do imóvel. 

Por problemas assim, o “contrato de gaveta” é causa de milhares de processos nos tribunais, uma vez que 30% dos mutuários brasileiros são usuários desse tipo de instrumento.

09/08/2013

Compra de imóvel pode levar 30 dias

O processo de compra de um imóvel no Brasil pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto
Governo apoia proposta em tramitação no Congresso para simplificar burocracia.
O processo de compra de um imóvel no Brasil pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto concentra todos os atos jurídicos envolvendo um imóvel na sua matrícula de registro, De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta tem o apoio do governo federal e deverá ser aprovada em breve.


A proposta transfere a responsabilidade do comprador para o proprietário do imóvel, que passará a ser obrigado a registrar a matrícula todos os dados envolvendo aquela residência. A responsabilidade também recairá sobre um terceiro que tenha algum litígio com repercussão financeira contra o imóvel. 

Assim, em vez de o comprador ser obrigado a fazer um verdadeiro périplo pelos cartórios para verificar se o imóvel está bloqueado pela Justiça, consta como espólio ou foi usado como garantia em empréstimo, por exemplo, os dados serão unificados na matrícula do imóvel no Serviço de Registro de Imóveis.

06/08/2013

Pegadinhas de Consumo - Cartilha Procon

cartilha traz uma série de orientações sobre a legislação, direitos básicos do consumidor e como o comprador deve agir nas mais diversas situações de consumo

O PROCON de Campinas divulga a Cartilha Pegadinhas de Consumo, produzida em parceria com a PROTESTE, ONG reconhecida internacionalmente pela atuação na defesa dos consumidores.


O conteúdo da cartilha traz uma série de orientações sobre a legislação, direitos básicos do consumidor e como o comprador deve agir nas mais diversas situações de consumo, como em bancos, operadoras de cartão de crédito, lojas, serviços, supermercados, consertos, imobiliárias, além de bares e restaurantes, explicando ao leitor como identificar e se defender de armadilhas criadas por comércio e serviços para induzir em compras desnecessárias ou abusivas. A cartilha tem 15 páginas coloridas e ilustradas. Foram impressos mil exemplares.

Próxima página você encontra a cartilha completa em formato PDF

02/08/2013

Tire suas dúvidas sobre aluguel de imóveis - Procon

Saiba mais sobre os direitos e deveres do inquilino e do proprietário.

Procon-SP responde: tire suas dúvidas sobre aluguel de imóveis
Saiba mais sobre os direitos e deveres do inquilino e do proprietário.


Nem todo mundo conseguiu, ainda, realizar o sonho da casa própria. Por isso a série "Procon Responde" trata hoje de aluguel de imóvel. Confira o post e tire suas dúvidas.




1 - Qual a diferença entre revisão de aluguel e reajuste de aluguel?
O reajuste de aluguel é a atualização do valor do aluguel nos prazos determinados em lei, calculado pelo índice de inflação estipulado em contrato.
A revisão do valor de aluguel, ou revisional, significa que, em qualquer momento e de comum acordo, o inquilino e o proprietário do imóvel residencial podem alterar o contrato de locação, estabelecendo um novo valor para a locação. A revisional geralmente acontece quando o valor do aluguel pago pelo inquilino está muito abaixo dos valores praticados pelo mercado.
Os índices que podem ser usados para definir o reajuste são: IGP-M (o mais comum); IGP-DI; IPC/FGV; INPC/IBGE; IPCA/IBGE; IPC/FIPE.

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