O beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida pode vender o imóvel?
Os beneficiários enquadrados na Faixa 1 do programa – famílias que ganham até R$ 1,8 mil mensais – não podem vender ou alugar a residência antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos.
No caso das faixas 1,5 e 2 não há impedimento para a venda ou transferência, mas caso ocorra a quitação dentro dos primeiros 05 (cinco) anos de financiamento, o beneficiário deverá devolver, proporcionalmente, o desconto recebido.