Guia do casamento: publicação ajuda os noivos a se planejarem

A publicação virtual Guia do Casamento, realizada pelo PROTESTE com 50 páginas, aponta possíveis armadilhas e dá dicas e orientações para que o sonho do casamento se realize sem dores de cabeça para os noivos.

São dicas e orientações legais para os futuros casais se orientarem para o casamento.

São abordados os seguintes itens:

Para realizar o sonho dos noivos... Pág.3 Conheça a legislação... Pág. 5 Casamento... Pág. 6 Casamento civil... pág. 7 Regime de bens... pág. 10 Casamento religioso... Pág. 12 Religioso com efeito civil... Pág.13 União homoafetiva / Tomando providências... Pág.14 Checklist... Pág.15 Orçamento... Pág.19 Assessoria e cerimonial... Pág. 20 Padrinhos... Pág.22 Convites... Pág.23 Lista de convidados... Pág.25 Reserve a data/ Chá de Panela, de Bar, de Lingerie... Pág.28 Lista de presentes... Pág.29 Vestido de noiva... Pág.30

Para noivas grávidas... Pág.31 Véus... Pág. 32 Grinaldas/Buquês... Pág.34 Sapatos da noiva/Traje do noivo... Pág.35 Alianças/Carro... Pág.36 Dia da noiva/Decoração da igreja e festa... Pág.37 Espaços para a festa e bufê... Pág.38 Para as crianças/Valsa dos noivos... Pág.40 Música – DJ, banda, coral/ Taxa do Ecad... Pág.41 Bolo do casamento... Pág.42 Mesa de doces... Pág.43 Bebidas... Pág.44 Bem-casados & lembrancinhas... Pág.45 Fotos e vídeo... Pág.45 Gravata ou sapato?/ Noite de núpcias/Lua de mel... Pág.46 Agradecendo os presentes/Moradia... Pág.47 PROTESTE, a serviço do consumidor... Pág.48

Fonte: PROTESTE

Comprovante de quitação de débitos devem chegar até o fim de maio

Comprovante de quitação anual de débitos chega em maio. Documento substitui faturas pagas durante todo o ano passado e deve ser guardado por cinco anos.

Até o mês de maio de cada ano, as empresas prestadoras de serviços públicos e privados são obrigadas a enviar para o endereço do cliente um comprovante de quitação dos débitos do ano anterior. Isso vale, por exemplo, para os serviços de fornecimento de água, energia elétrica, internet, TV a cabo, mensalidades escolares e outros. É o que prevê a Lei Federal 12.007, de 2009. Esse comprovante pode ser emitido em um documento separado ou estar contido em um espaço na própria fatura de maio.

A lei prevê ainda que esse comprovante de quitação anual deve ser guardado pelo consumidor pelo prazo mínimo de cinco anos. Com isso, as faturas mensais daquele ano ao qual se refere o comprovante podem ser dispensadas. Mesmo que exista algum débito em aberto, o cliente tem o direito de receber a declaração de quitação referente aos meses em que os pagamentos foram feitos.

O Procon Assembléia orienta que o consumidor fique atento ao recebimento dos comprovantes anuais. Caso não receba, ele deve inicialmente entrar em contato com a empresa fornecedora e solicitar o envio, lembrando sempre de anotar o protocolo da ligação. Se mesmo assim o documento não chegar, o cliente deve comparecer ao Procon da sua cidade, com o protocolo em mãos, e formalizar uma reclamação.

Vale lembrar ainda que, caso o comprovante de quitação anual de débitos seja emitido na fatura de maio, o consumidor deve guardar essa fatura pelo prazo de cinco anos, podendo dispensar as demais daquele ano.

Fonte: Procon Assembleia – Assessoria de Imprensa

Análise de documentos: Certidão do imóvel e possíveis riscos à negociação

Muitas vezes na matrícula do imóvel constam registros e averbações que podem indicar possíveis riscos para a eficácia da transação imobiliária. E o corretor de imóveis tem papel fundamental em identificar essas situações especiais, as possibilidades de causarem algum risco à negociação e orientar ao cliente a concretizar ou não a compra do imóvel.

– A responsabilidade do corretor é imensa, daí porque é imprescindível que ele se mantenha sempre atualizado. O negócio imobiliário envolve milhares de reais, além do que é uma ciência complexa que é regulamentada por dezenas de legislações municipais, estaduais e federais. Não basta o corretor de imóveis ser credenciado. Ele tem que também ser ético, altamente técnico, experiente, disciplinado e estudar de forma contínua e aprofundada – explica o especialista em Documentação Imobiliária, Paulo Roberto Xavier.

Acompanhe abaixo algumas das hipóteses especiais que poderão constar na matrícula da unidade:

Pró-Ética empresas comprometidas com a ética e anticorrupção

Novo formato do Pró-Ética, iniciativa que reconhece empresas comprometidas com a ética dentro do ambiente corporativo. O projeto, criado em 2010, passou por um processo de reestruturação no ano passado, incluindo exigências trazidas pela Lei Anticorrupção. 

O Pró-Ética resulta da conjugação de esforços entre os setores público e privado para promover no país um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente. A iniciativa consiste em fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independente do porte e do ramo de atuação, mostram-se verdadeiramente comprometidas com a prevenção e o combate à corrupção e outros tipos de fraudes.

Crédito imobiliário corre risco de sofrer um apagão

Após dois aumentos consecutivos nas taxas de juros do crédito para aquisição de imóveis, é com enorme preocupação que o setor imobiliário recebe a notícia das mudanças nos critérios de financiamento de unidades usadas anunciadas pela Caixa Econômica Federal, banco responsável por 65% do crédito habitacional do país.

Pelas novas regras, cai de 80% para 50% a cota financiada pela instituição com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Com isso, alguém que esteja em busca de uma unidade de R$ 300 mil, em vez de dar uma entrada de R$ 60 mil e financiar R$ 240 mil, a partir de hoje precisará dispor de uma poupança de R$ 150 mil e financiar os demais R$ 150 mil. É um balde de água fria nas pretensões de muita gente que almejava comprar a casa própria.