Material de construção na lista de financiáveis no Minha Casa Minha Vida

Tramita no Senado projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que inclui material de construção na lista de bens financiáveis pelo programa Minha Casa Melhor (PLS 217/2014). O objetivo é permitir que beneficiários possam reformar suas casas comprando o material com o cartão do programa, que oferece taxas de juros mais baixas que as de mercado.

O programa Minha Casa Melhor, criado em 2013, oferece crédito para que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, possam equipar suas casas com bens de consumo duráveis. Entre esses bens, estão eletrodomésticos, móveis e computadores. As famílias podem financiar até R$ 5 mil, com taxas de juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de até 48 meses. Também há um desconto de 5% na nota fiscal, incidentes sobre os preços à vista.

Câmara aprova permissão para corretor se associar a imobiliária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em caráter conclusivo, proposta que cria a figura do corretor de imóveis associado. O texto modifica a Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, para permitir que esse profissional se associe a imobiliárias, sem vínculo empregatício, mediante contrato específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), ao Projeto de Lei 1872/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC). O texto original exigia a necessidade de o contrato com a imobiliária ser registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis. O substitutivo, por sua vez, prevê somente a obrigatoriedade do registro no sindicato local ou, onde não houver, nas delegacias da Federação Nacional de Corretores de Imóveis.

O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

Contribuição sindical

De acordo com a proposta, o corretor de imóveis associado e a imobiliária deverão coordenar, entre si, o desempenho de funções correlatas à intermediação imobiliária, estabelecendo, em contrato, critérios para a partilha dos resultados da atividade de corretagem, mediante obrigatória assistência da entidade sindical.

O recolhimento da contribuição sindical dos profissionais ocorrerá conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) aplicáveis, com valor não inferior a R$ 203,40, corrigidos, anualmente, pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) ou outro índice que o substitua.

Íntegra da proposta:

PL-1872/2007

Reportagem - Maria Neves

Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias

FMI lança índice p/ monitorar preços dos imóveis e evitar bolha imobiliária

O Fundo Monetário Internacional fez ressoar um alarme, dizendo que o mundo tem de agir no sentido de conter o risco de um novo "crash" no mercado imobiliário, que poderia ter os mesmos efeitos devastadores que levaram à crise financeira de 2007-2008.

O FMI anunciou o lançamento de um índice que irá monitorizar os preços dos imóveis e as suas oscilações entre os países, dado considerar de grande importância registar estes movimentos e evitar bolhas nos activos e crises financeiras.

"A era da negligência benigna da expansão imobiliária acabou", referiu o vice-director executivo do Fundo, Min Zhu, citado pela Bloomberg. Zhu sublinhou que os preços dos imóveis não têm sido, até agora, alvo de atenção suficiente, sendo necessário suprir essa lacuna, dada a sua potencialidade para criar bolhas nos activos e, consequentemente, crises financeiras.

O FMI recorda o estoiro da bolha no mercado imobiliário, que levou à mais recente crise financeira mundial, que teve a sua génese no chamado "subprime" - empréstimos hipotecários considerados de alto risco, devido à fraca capacidade do devedor para cumprir os seus pagamentos. Aa crise do subprime tornou-se sinónimo de crise no mercado imobiliário, já que este foi um dos primeiros indicadores de descarrilamento da economia norte-americana.
 
De modo a partilhar informação entre países, bem como as análises aos diferentes mercados imobiliários, e visando debater a eficácia das respostas políticas, o FMI lançou uma página na Internet – Global Housing Watch – que irá providenciar os dados relativos a esses indicadores.

Este índice do FMI irá monitorizar os preços das casas em 51 países, incluindo Portugal. No quadro que consta já na página web para o efeito, Portugal surge em 42º lugar, estando na categoria onde os preços têm caído no último ano. Onde subiram mais foi nas Filipinas, Hong Kong e Nova Zelândia.

No ano passado, refere o Fundo, 33 dos 51 países que vão constar deste índice do FMI deram mostras de aumento dos preços das casas face aos rendimentos e às rendas. "Estes rácios estão bem acima das médias históricas numa grande maioria de países", salienta o organismo liderado por Christine Lagarde.

Tendo em conta os preços das casas face aos rendimentos das famílias, as habitações continuam fora do alcance de muitas pessoas, com destaque a Bélgica, Canadá e Austrália.
Por Carla Pedro - Jornal de Negócios
Fonte: Revista Sabado

LINK GLOBAL HAUSING WATCH

Caixa Econômica dobra valor cobrado de entrada em crédito p/ casa própria

A compra da casa própria ficou mais difícil para quem quer financiá-la por meio de cartas de crédito da Caixa Econômica Federal mas não tem muito dinheiro guardado. Agora, os mutuários terão que pagar uma entrada até quatro vezes mais alta, segundo determinação do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira passada. O percentual, que era de 5%, passou para 20%, nos empréstimos feitos pela tabela Price -em que o valor da prestação é fixo -, e para 10%, nos contratos firmados pelo Sistema de Amortização Constante (SAC) -quando as parcelas vão caindo ao longo do tempo.

A nova regra vale para quem tem renda de até R$ 5.400, e mora em municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes, e para quem vive em cidades menores, e recebe até R$ 4.300.

Guia do Consumidor Turista

O Ministério da Justiça, em parceria com órgãos de proteção do consumidor lançaram o Guia para o Consumidor Turista, com informações sobre os direitos dos consumidores que estarão no país para acompanhar a Copa do Mundo. Além disso, o guia também traz informações sobre como reclamar em nas situações em que o consumidor se sinta lesado.

Dentre as informações mais importantes, há uma lista dos Procons estaduais com seus respectivos telefones e endereços de atendimento. Contudo, o guia também lista outros órgãos de defesa do consumidor e agências, como a Anvisa e a Anac, que devem ser procuradas de acordo com o tipo de problema que tenha ocorrido.

Esta ação insere-se no Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), que tem o objetivo de garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.

Serão distribuídas cem mil versões impressas dos guias nos aeroportos das doze cidades-sede da Copa. O guia tem versões em português, espanhol e inglês 

GUIA PARA O CONSUMIDOR TURISTA EM PORTUGUÊS

GUIA PARA O CONSUMIDOR TURISTA EM INGLÊS

GUIA PARA O CONSUMIDOR TURISTA EM ESPANHOL