I.R. 07 deduções que poucos conhecem

Mensalidade da escola e gastos com consultas médicas são deduções conhecidas no Imposto de Renda, mas há algumas outras menos usadas, como cirurgias plásticas, massagens e dentaduras. Conheça a seguir algumas dessas deduções diferentes, que podem aumentar sua restituição a receber ou reduzir seu imposto a pagar.

CIRURGIA PLÁSTICA - As regras da Receita Federal permitem que o contribuinte deduza os gastos com cirurgia plástica "reparadora ou não". Ou seja: mesmo as cirurgias feitas com fins estéticos podem ser abatidas, sem limite de valor. Mas é preciso apresentar comprovantes dos valores gastos no hospital.

MARCA-PASSO - É possível também deduzir o valor gasto com a compra e a colocação do marca-passo (aparelho que regula o funcionamento do coração). Para que isso seja possível, no entanto, o equipamento deve estar incluído na conta do hospital ou na conta emitida pelo médico.

PRÓTESES DENTÁRIAS - Despesas com próteses dentárias, como dentaduras, coroas e pontes, também podem ser deduzidas do Imposto de Renda, assim como o gasto com a colocação e a manutenção do aparelho dentário. As despesas, porém, precisam ser comprovadas em nota emitida pelo dentista. O mesmo vale para a compra do aparelho.

MASSAGISTA - Despesas com massagistas, enfermeiros e assistentes sociais podem ser deduzidas do Imposto de Renda desde que o contribuinte ou seu dependente tenha ficado internado e os gastos sejam incluídos na fatura emitida pelo hospital.

CADEIRA DE RODAS - Gastos com a compra de cadeiras de rodas também podem ser deduzidos do Imposto de Renda, de acordo com as regras da Receita Federal. O valor deve ser informado na declaração como "despesa médica".

CALÇADO ORTOPÉDICO - Calçados e palmilhas ortopédicos, assim como pernas e braços mecânicos, também podem ser deduzidos do Imposto de Renda. Devem ser informados como "despesas médicas".

MÉDICO NO EXTERIOR - Quem faz um tratamento ou uma cirurgia no exterior pode deduzir os gastos no Imposto de Renda, desde que tenha como comprová-los. As despesas com passagem e hospedagem, no entanto, não podem ser deduzidas.

Fonte:Jus Brasil.com.br

Depreciação do imóvel - Tabela Ross-Heidecke

Uma das causas mais imediatas da depreciação será o envelhecimento. Trata-se de um fenômeno natural que afeta e está presente em praticamente todos os elementos e dir-se-á que é praticamente inevitável. A sua ocorrência nos objetos e elementos que fazem parte do nosso dia a dia, mais ou menos visível e de forma mais ou menos acentuada, função de vários fatores, dita a sua degradação tendo como conseqüência mais ou menos imediata perda de função, degradação do aspeto e valor até se considerar econômica e funcionalmente inviável. A depreciação constitui assim um fator que não pode ser negligenciável nos procedimentos de análise valorativa de qualquer bem móvel ou imóvel dado que está relacionada com o processo que decorre desde o seu melhor desempenho à inutilidade prática.

Procure sempre um profissional habilitado - Avaliação – expresso na norma NB 5676: “é a determinação técnica do valor de um imóvel ou de um direito sobre o mesmo”.

Para melhor entendermos o processo de depreciação de um bem utilizando a Tabela de Depreciação de Ross-Heidecke, temos que conhecer alguns conceitos básicos:

Depreciação: É a perda da aptidão de servir ao fim que o imóvel se destina, provocando a decadência do valor intrínseco do bem.

Vida Útil de um Bem: É o período decorrido entre a data que foi concluída a edificação e o momento em que deixa de ser utilizado devido à necessidade de reformas de grande monta.

Idade Real: Período decorrido entre a data que foi concluída a edificação e a data de referência da avaliação.

Vida remanescente: Tempo estimado entre a data da avaliação e o fim da sua vida útil.

Valor residual: É o valor de demolição ou de reaproveitamento de parte dos materiais ao fim da sua vida útil.

Valor novo: É o custo de reprodução de uma edificação nova através de orçamentos analíticos.

Valor depreciável: É o valor novo menos o valor residual.

A depreciação de ordem física é proporcionada pelo desgaste das várias partes que compõem a edificação e suas causas podem ser devido ao uso, ausência de manutenção ou material sem qualidade e redundam em avarias bruscas e acidentais, deterioração, desgaste constante e decreptude.

Já a depreciação de ordem funcional abrange a inadequação (falhas de projeto e/ou execução), superação (obsoletismo) e anulação (inadaptabilidade a outros fins). Este tipo de depreciação não se enquadra em formulações matemáticas genéricas.

- APRENDENDO A UTILIZAR A TABELA ROSS-HEIDECKE:

A Tabela Ross-Heidecke aponta os percentuais de depreciação de um bem, em relação direta ao estado em que se encontra.

Na 1ª Tabela, encontramos os vários “estados de conservação” ou IDADE EM % DE VIDA como:

(A) Novo,

(B) Entre novo e regular,

(C) Regular,

(D) Entre regular e reparo s simples,

(E) Reparos simples,

(F) Entre reparos simples e importantes,

(G) Reparos importantes e

(H) Entre reparos importantes e sem valor,

Classificados pelos códigos: A, B, C, D, E, F, G e H.

Critério de Heideck 

Inventário Extrajudicial mais rápido e menor custo

Existem duas formas de fazer o inventário: judicial ou extrajudicialmente. Mais tradicional, o processo feito em tribunal é obrigatório quando há testamento, divergências na família, menores de idade e pessoas consideradas "incapazes", ou seja, com faculdades mentais ou físicas comprometidas. É preciso abrir o inventário em até 60 dias a partir da data de falecimento. "Os filhos ou a viúva/viúvo podem fazer a abertura. Caso eles não existam, o processo pode ser feito por sobrinhos ou outros parentes, chegando até o 4º grau da família", o testamento é registrado perante o juiz. "É preciso manter o testamento sempre atualizado, de preferência feito com um tabelião".

No caso do inventário extrajudicial, o procedimento é mais rápido e realizado em cartório por meio de escritura pública. De acordo com os especialistas, o prazo costuma ser de 15 até 30 dias, variando conforme a complexidade do patrimônio a ser transferido. Eventuais conflitos entre herdeiros também podem atrasar o fim do processo. "Para fazer o inventário extrajudicial, é preciso que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha dos bens". Além disso, os sucessores devem ser maiores de idade e considerados capazes.

1. O que é o inventário?

Trata-se de procedimento utilizado para apuração de bens, direitos e dívidas do falecido.

2. Como funciona o inventário extrajudicial?

Com a publicação da Lei 11.441, de 04/01/07, o procedimento de inventário e a partilha foi desburocratizado, permitindo-se a sua realização, por meio de escritura pública, em Cartório de Notas, de forma simples e segura.

3. Quais são os requisitos para a realização do inventário extrajudicial?

Todos os herdeiros devem ser capazes e concordes quanto à partilha dos bens, o falecido não pode ter deixado testamento e as partes devem ser assistidas por advogados, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Glossário do Imposto de Renda 2014

Glossário do Imposto de Renda 2014. Conheça descrições dos termos mais comuns usados na declaração do IR. 

No glossário do G1 estão as descrições dos termos mais comuns usados na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

 - Abono pecuniário: É a possibilidade que o trabalhador tem de converter dez dias do período de férias a que tiver direito em pagamento. 

- Acréscimo patrimonial: É o aumento de riqueza justificado pela renda de determinado indivíduo/contribuinte.

 - Alienação de bens e direitos: É caracterizada como compra e venda, permuta, desapropriação, doação em pagamento, doação, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins.

 - Alienação de moeda estrangeira: São operações de alienação feitas em moeda de outro país. Os ganhos em reais obtidos na alienação mantida em espécie estão sujeitos à tributação definitiva com alíquota de 15%, quando o total das alienações forem superiores a US$ 5 mil.

Após boom, mercado imobiliário dá sinais de desaceleração de preços

Depois do forte aumento dos últimos anos, valor médio do metro quadrado deve se manter estável em 2014. Alguns economistas ainda temem bolha imobiliária.

Nos últimos anos, o setor de construção civil não parou de crescer no Brasil. Prédios e mais prédios foram construídos no embalo do aumento de renda e da expansão do crédito. Mas, junto com o fenômeno, veio algo que chamou a atenção de consumidores e especialistas: o aumento vertiginoso dos preços dos imóveis.

O aumento médio de 13,7% em 2013 e também em 2012, além de quase o dobro (26%) em 2011, de acordo com o Índice FipeZap, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, faz com que alguns economistas ainda cogitem a possibilidade de uma bolha imobiliária no país. Mas, para outros especialistas, depois da escalada de preços, o preço dos imóveis deve subir menos em 2014.

"O mercado dá sinais de uma certa acomodação, até mesmo de estagnação nas regiões periféricas", afirma Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec/RJ. "Entretanto, nas grandes capitais e cidades-sedes da Copa que sofreram obras de infraestrutura impactante, os bairros mais próximos dessas melhorias continuam muito valorizados."

O economista Júlio Gomes de Almeida, da Unicamp, afirma que, em regiões como o Rio de Janeiro, o aumento dos imóveis foi excessivo devido aos custos da compra de um terreno em lugar privilegiado, como na zona sul, que engloba bairros como Ipanema, Leblon e Copacabana.

"Mas há um processo especulativo forte em relação aos terrenos localizados nas áreas urbanas, fazendo com que os preços dos imóveis fiquem muito elevados", explica o especialista.

Ano atípico

Segundo Braga, este ano deverá ser de maior cautela, já que 2013 não foi tão positivo para a economia brasileira. Além disso, por ser ano de eleições, o governo federal não deve mexer de forma brusca na economia. De acordo com o especialista, mesmo com os preços subindo menos, não deve ocorrer uma queda generalizada, já que o mercado segue aquecido por haver um deficit histórico de moradias no Brasil e também por causa do farto financiamento para as famílias brasileiras.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), 2013 alcançou um novo recorde histórico, com 109,2 bilhões de reais em financiamentos. No período, 530 mil imóveis foram financiados. Para 2014, a expectativa é que as concessões alcancem 126 bilhões de reais, ou 15% a mais.

Para o economista Celso Grisi, da Fundação Instituto de Administração (FIA), mesmo que os custos das construtoras com terrenos, salários, aluguel de equipamentos e importação de insumos continuem altos, os preços das unidades habitacionais não deverão subir mais do que o valor da inflação cerca de 6%. "As empresas vão ter que ganhar em produtividade para evitar a redução da margem de lucro", afirma.

Bolha imobiliária no Brasil?

O aquecimento do mercado imobiliário em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, pode levar a uma sobrevalorização de preços e fazer com que uma possível bolha imobiliária estoure no Brasil, segundo alguns especialistas ouvidos pela DW.

Para Samy Dana, economista da Fundação Getúlio Vargas, a bolha imobiliária já está formada, mesmo com a queda dos preços que continuam, em sua opinião, acima do valor razoável. Para ele, há um desequilíbrio na relação entre o custo do aluguel e do investimento num imóvel novo.

O economista cita o exemplo de imóveis de 100 metros quadrados em São Paulo, que custam mais de 1 milhão de reais valor que hoje, investido na poupança que é atualmente considerada a pior aplicação pelo seu baixo rendimento faria com que o montante aumentasse 5 mil reais por mês.

"Ninguém paga 5 mil reais para morar num imóvel de 100 metros quadrados. Isso significa que os preços estão muito altos para a população brasileira. Para haver equilíbrio, ou o aluguel sobe ou os preços dos imóveis diminuem. Como não há espaço para os aluguéis subirem, o valor dos imóveis deveria descer", argumenta.

Já Grisi avalia que não haverá bolha imobiliária, pois o ritmo de construção de imóveis diminuiu para se adequar à demanda. "Está claro que vamos ter um ritmo de vendas mais baixo. Os imóveis deverão ser reajustados de acordo com a inflação. É só uma preservação do patamar de preços, pois subir preços não vai dar."

Fonte: Terra/Economia

PL 6497/2013 Fixa piso salarial para corretores de imóveis

Corretores de imóveis podem ter piso salarial e jornada de trabalho regulamentado. A propositura está tramitando na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Fonte: Agencia Câmara dos Deputados

PROJETO DE LEI N.º , DE 2013

(Do Sr. André Moura)

Fixa o piso salarial dos corretores de imóveis.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O piso salarial nacional dos corretores de imóveis passa a ser de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º Os proventos a que se refere o art. 1º será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC).

Art. 3º - As autoridades responsáveis responderão pelo descumprimento do  disposto nesta Lei, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1949, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de

fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Proposta garante isenção de 50% do IR na venda de imóvel residencial novo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5733/13, do Senado, que estabelece isenção de 50% do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na venda de um segundo imóvel residencial num período de cinco anos.

Atualmente, o dono de imóvel residencial é isento de pagar IR sobre o ganho obtido com a venda desse bem se utilizar o dinheiro para comprar outra moradia em até 180 dias. Esse benefício só pode ser usado uma vez no prazo de cinco anos, de acordo com a Lei 11.196/05, que trata de vários incentivos fiscais ao mercado imobiliário.

A proposta não isenta totalmente o contribuinte nessa segunda operação. Haverá um desconto de 50% sobre o valor do imposto apurado sobre o ganho obtido. Além disso, o texto condiciona o abatimento aos casos em que o vendedor aplicar o dinheiro da venda, em até 180 dias, na compra de um imóvel residencial novo. Na primeira vez, a escolha pode ser tanto por imóvel novo como usado.

Preço dos imóveis estão perdendo fôlego - SP

Pelo segundo mês consecutivo, a variação em 12 meses do preço médio do metro quadrado dos imóveis prontos, a maioria usados, desacelerou em janeiro na comparação com o mês anterior.

No mês passado, a variação do preço do metro quadrado acumulada em 12 meses estava em 13,5%, segundo índice Fipe Zap, que pesquisa os preços na internet em 16 cidades. Em dezembro, esse mesmo indicador estava em 13,7% e, em novembro 13,8%.

As 10 empresas com maior número de reclamações terão que se expor ao cliente

Os consumidores do Estado de São Paulo, contam com mais uma arma para decidir onde comprar ou escolher o melhor prestador de serviço. Entrou em vigor Lei Estadual 15.248/2013, que prevê a obrigatoriedade dos dez primeiros estabelecimentos mais reclamados na Fundação Procon a informar sua posição no ranking aos consumidores.

O dado deve estar exposto em cartazes nas lojas físicas e em avisos claros nas páginas na internet. A próxima lista dos mais reclamados deve ser divulgada pelo órgão de defesa do consumidor em março.

Casa de 232,26 mts construída em 20 horas

A utilização das impressoras 3D parece não ter fim. Depois de ser capaz de criar objetos como sapatos, alimentos e até órgãos humanos, elas prometem revolucionar a indústria da construção civil. Em uma palestra na Califórnia, o diretor da Universidade do Sul da Califórnia, Behrokh Khoshnevis, afirmou estar desenvolvendo uma tecnologia chamada Contour Crafting, a impressora 3D gigante capaz de construir casas inteiras.

Segundo o site International Business Times, as impressoras Contour Crafting 3D poderão construir uma casa de até 232,26 metros quadrados em menos de 20 horas, além de fazer a parte elétrica, hidráulica, ladrilhos, acabamentos e pintura da propriedade. Khoshnevis afirmou que os imóveis também não precisarão ser lineares, pois as impressoras serão capazes de imprimir curvas.

Preço dos imóveis subirá menos em 2014, diz especialistas

Após disparada nos últimos anos, estimativa é que valor acompanhe inflação neste ano.Os preços dos imóveis no Brasil em 2014 devem subir em ritmo menor do que o dos últimos anos e ficar próximo à inflação. Bolha imobiliária em solo nacional? Não há riscos, ao menos por enquanto. A opinião é de economistas e representantes do setor imobiliário ouvidos pelo R7.

De acordo com o último índice Fipezap, o preço médio dos imóveis no País cresceu 13,7% em 2013, mesmo nível do ano anterior. Em 2011, por sua vez, o avanço foi quase o dobro: 26,3%.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), Eduardo Zangari, esse aumento ocorreu devido à “demanda reprimida” que, estimulada pelo aumento do crédito, foi atendida pelo mercado.  

— A partir do momento que o crédito ficou mais acessível, as pessoas buscaram novos imóveis para comprar e, a partir disso, começou a lei da oferta e da procura.